Em março de 2026, o Ministério da Educação (MEC) lançou os Protocolos de identificação e resposta ao racismo. São quatro documentos que trazem para toda a Educação Básica – Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio – guias para identificar e responder a situações de racismo dentro das escolas de forma efetiva, atuando em uma lógica de proteção, enfrentamento e reparação. 

Em Tayó em quadrinhos (Companhia das Letrinhas, 2021), de Kiusam de Oliveira e Amora Moreira, o racismo na escola é tema

 

 

Os documentos trazem orientações práticas com foco em oferecer mecanismos para prever a responsabilidade institucional em todas as instâncias, inclusive quando os episódios de racismo têm como alvo não apenas bebês, crianças e jovens negros, mas também professores, gestores e outros profissionais. “A aposta no protocolo é em um projeto intencional de construção de democracia, e não de apagar incêndio. A gente precisa do tempo para parar, observar, ouvir. E não apenas reagir quando alguma coisa acontece”, explica a professora Ana Koteban, que teve uma participação ativa na elaboração dos protocolos e faz parte do Coletivo Antonieta de Barros, formado por professoras, coordenadoras, pesquisadoras e bibliotecárias ligadas à rede municipal de ensino de São Paulo, uma das organizações que contribuiu ativamente para que os documentos se materializassem.

 

 Com este documento, o MEC busca contribuir para se evitar a omissão ou insegurança na tomada de decisão diante de casos de racismo. Mas, também, criar condições institucionais para que a resposta seja consistente, responsável e orientada por diretrizes comuns”, Protocolos de identificação e resposta ao racismo

Os documentos foram desenvolvidos pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC), como parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). E, como destaca Ana, são fruto de um trabalho do Movimento Negro que já se estende por mais de um século. “O Movimento Negro sempre compreendeu a educação como um território de disputa capaz de produzir mudanças”, explica.

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O que o silêncio ensina

O racismo dentro das escolas quase sempre acaba sem resposta.

“Não sabemos o que fazer nesses casos”.

“Foi algo pontual, você sabe que a maioria não pensa assim.”

“Já falei que com ele/ela que não é pra fazer isso de novo”.

E geralmente, morre aí. 

Ninguém mais fala no assunto e a omissão prevalece.

A vítima lida sozinha com a agressão e o assunto deixa de ser comentado.

 

Quando a gente minimiza o racismo, a gente está dizendo que a humanidade de uns vale mais do que a humanidade de outros. Quem fez, tem o direito de fazer. Quem sofreu, tem que superar. Mesmo quando o indivíduo não é uma criança é um impacto devastador, porque ninguém está preparado para a ter a sua humanidade agredida”, Ana Koteban, professora

 

São as professoras, gestoras e profissionais negras, como as que formam o Coletivo Antonieta de Barros, que costumam tomar para si a responsabilidade de gerir esses episódios, sem qualquer respaldo institucional. O protocolo foi criado especialmente no sentido de atribuir responsabilidades, preenchendo esse vazio que é tomado pelo silêncio. E, acima de tudo, de mudar a ótica do problema. Quando uma pessoa negra é vítima de injúria, isso precisa ser tratado como responsabilidade da instituição, porque é um problema coletivo. “Se o indivíduo é o centro, basta punir o indivíduo que provocou. Mas se o episódio aconteceu e não tem um indivíduo identificado, o caso fica sem resposta. E com essa omissão, a gente assume o risco de desproteção desses sujeitos. Tanto de quem foi ofendido como de quem proferiu a ofensa”, explica Ana.

Nos protocolos, a orientação imediata em relação à vítima é parar o que está fazendo e acolher, garantindo um espaço seguro de escuta e de amparo. Estão previstos, posteriormente, mecanismos de apoio psicológico e emocional, assim como o encorajamento para que a vítima continue falando sobre o ocorrido - e que o silêncio não prevaleça.

E em relação ao agressor, quando se trata de crianças e jovens, é preciso lembrar que são sujeitos em formação. “Estamos falando de meninos de 12, 13 anos, que estão expostos, especialmente pelas redes sociais, a discursos de ódio radicalizados. De redpills e nazistas, que promovem a desigualdade, e que fazem parte de uma lógica de poder e de superioridade em relação ao outro”, observa a professora. Essas posturas sustentam não apenas práticas nazistas, mas também misóginas, de ódio a pobres, a estrangeiros e outros tantos grupos. “É olhar para essas crianças como alguém em quem é preciso investir por meio da formação, da educação, para que ela encontre novas formas de se relacionar e não acabe se constituindo por meio de discursos de ódio”,completa.

Por isso, a solução proposta pelos protocolos, do ponto de vista institucional, passa por ter um olhar atento não só para as crianças que são agredidas, mas também para as que agridem, como uma possibilidade não apenas de reparar o presente, mas de dar uma nova chance para o indivíduo que ainda está em formação. Nesse sentido, estão previstas medidas restaurativas, ações formativas e campanhas educativas não apenas entre as crianças, mas com o envolvimento das famílias e de toda a comunidade escolar. 

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A necessidade de reforçar a responsabilidade institucional

Neguinha, sim! (Companhia das Letrinhas, 2023), de Renato Gama e Bárbara Quintino, é um hino à beleza e à ancestralidade negra

 

A escola deve ser antes de tudo um lugar de espaço de garantia de direitos e não de promoção de desigualdades. E essa é uma premissa fundamental. 

É por isso que o combate ao racismo deve ser tratado como um compromisso institucional. Precisa ser contemplado no projeto político-pedagógico (PPP) das escolas, estar explícito nas fichas de matrícula como um compromisso compartilhado com as famílias, ser assunto de reuniões pedagógicas e estar presente nas atividades da escola de forma consistente e não apenas em ocasiões pontuais – sair da lógica da “pedagogia de eventos”, como se costuma dizer.

É de extrema importância ainda manter canais de comunicação abertos, para que esses casos sejam identificados e nomeados. Pode ser por meio de um QR code, de e-mail, de uma caixinha para o estudante colocar um papel com seu relato, o importante é abrir a escuta. Isso passa uma mensagem institucional de que não há tolerância para esse tipo de atitude na escola e que serão tomadas providências. “É um fator protetivo para pessoas que podem vir a ser vítimas, porque a escola se torna um lugar de proteção, de acolhimento”, explica a professora. Além disso, o registro permite a geração de dados, que ajudam a entender como a situação está evoluindo dentro das instituições, para dimensionar a efetividade das ações formativas e restaurativas, criando procedimentos mais efetivos para reduzir o agravamento dessas situações no longo prazo. Para Ana, os episódios de racismo sempre vão existir, mas não serão agravados por conta de uma falta de mediação adequada. “Para a instituição, isso representa menos boletins de ocorrência, menos brigas”, defende. 

 

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Mais um passo em uma longa trajetória

Para situar melhor a importância da publicação dos protocolos, é preciso saber o que eles representam dentro de uma longa trajetória do Movimento Negro na busca por direitos. 

Primeiro, é importante lembrar que foi só na Constituição de 1988 que o racismo passou a ser considerado crime. Mas que apenas em 2003, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases, que define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios da Constituição) teve a publicação da Lei 10.639 que estabeleceu como obrigatório o ensino de história africana e afro-brasileira nas escolas. “As populações africanas que vieram para o Brasil nos legaram valores civilizatórios, de formação de vínculo, de produção de futuro e isso passa por algumas questões muito fundamentais. Na perspectiva africana, a coletividade é o centro e cada indivíduo é uma pessoa que não existe sozinha, mas como parte de uma lógica social. Cada pessoa existe em forma de solidariedade, de corresponsabilidade”, explica Ana. Uma referência importantíssima nestes conceitos é a intelectual carioca Azoilda Loretto da Trindade (1957-2015), que sistematizou o que ela nomeou como Valores Civilizatórios Afro-Brasileiros (VCAB). E depois, em 2008, a Lei 11.645 alterou a primeira, incluindo conteúdos referentes também aos povos originários. 

Mas o que racismo ser considerado crime tem a ver com o ensino da cultura africana e afrobrasileira nas escolas? Tem a ver com um projeto de formação e de nação.Tem a ver com um projeto de formação e de nação. A escola brasileira se funda num projeto, principalmente pós - e por causa de - abolição da escravatura, de garantir o embranquecimento da população, o que nos levou ao mito da democracia racial com base na miscigenação. Sabemos que por pouco não se sobrepôs por aqui a eugenia e, de alguma maneira, sempre estamos lutando contra tudo isso. 

Para além dessa prática discriminatória, esse modelo se ancora na ideia do individualismo e na competitividade. “Essa lógica é o que causa a grande dificuldade com o clima escolar. Uma dificuldade de conviver na diversidade, de reconhecer que eu existo além de mim, de ser capaz de me beneficiar da diferença e de colocar à disposição do coletivo os meus talentos e capacidades. Quando a gente se centra no indivíduo e não no coletivo, é assim que acontece”, explica a professora. É essa lógica que permite a propagação de discursos supremacistas, da crença - ainda que não-dita - na “superioridade branca”. Um mecanismo de desigualdade que opera no dia a dia, silencioso, mas pactuado em dinâmicas que parecem naturalizadas. 

O protocolo identifica essas situações pelo nome: racismo. Na criança negra que fica isolada dos colegas. Que é a última a ter a fralda trocada porque pode “aguentar mais o desconforto”. Que é ignorada mesmo com a mão levantada para falar. Que nunca é escolhida pelos colegas para fazer parte do time. 

Reconhecer essas situações, nomeá-las e responder com firmeza e consistência, entendendo que não se trata de ações individuais, mas de uma questão coletiva, que também causa danos coletivos é o que o protocolo propõe. É o que tantas professoras e gestoras tentam fazer na prática, há anos. É o que o Movimento Negro aponta há décadas como ofensa a direitos fundamentais. 

Os protocolos não são uma bala de prata. 

Mas podem, sim, ajudar a escola a se tornar um lugar seguro para todas as humanidades. 

É preciso romper o silêncio. Sustentar desconfortos. E assumir responsabilidade.

 

(Texto: Naíma Saleh)