Em meio a tantos cortes na educação, a socióloga Christine Castilho Fontelles sugere que é necessário "seguir se preparando e atuando em redes de incidência junto à gestão pública". Uma participação política ativa é cada vez mais importante para brecar certos retrocessos. Nesse sentido, o Projeto de Lei 9.484/18, que visa trazer um novo entendimento sobre o papel das bibliotecas para estudantes e comunidades, pode ser um bom ponto de partida para esse exercício. Aprovado em agosto deste ano pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei 12.244/10, a "Lei das Bibliotecas" ou "Lei da Biblioteca Escolar".

"Não pergunte o que uma boa biblioteca pode fazer pela educação, pergunte o que você pode fazer para que todas as escolas do seu bairro, da sua cidade, do seu estado e do nosso país tenham uma boa biblioteca", enfatiza Christine, que, desde 2012, coordena a Campanha Eu Quero Minha Biblioteca. O PL, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e da ex-deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), pensa a biblioteca como um espaço que ultrapassa a ideia de "depósito de livros". E estipula a universalização desses ambientes educativos que asseguram acesso gratuito aos livros, às práticas leitoras diversificadas e encontro com e entre leitoras(es). "Trata-se, sem dúvida, de um novo marco legal de extrema importância para a efetividade do direito à educação de qualidade, que passa inevitavelmente pela competência leitora e escritora”, afirma Christine.

Ilustração Marcelo Tolentino

A partir dessa proposta, a meta de universalização das bibliotecas na rede pública de ensino passa a ser percebida como mais um grau de complexidade. Agora, refletindo acerca dos desafios para a formação de leitores. Afinal, esse processo não é como uma conta de adição básica: escolas + bibliotecas = melhores índices de leitura entre os estudantes. É necessário pensar estratégias para que a oferta do material literário realmente se torne um incentivo à leitura. Tendo isso em vista, é interessante notar os dois primeiros itens descritos no Artigo 2º do projeto, que determina entre os objetivos de uma biblioteca escolar: a democratização da informação e das novas tecnologias e a promoção de habilidades que contribuam para a garantia de direitos, "em especial no campo da leitura e da escrita".

Christine pontua que tais objetivos vão ao encontro do atual momento político. Percebendo o sucesso das fake news – repercutidas majoritariamente por meio das novas tecnologias – como uma falha de leitura crítica, fomentar esse tipo de habilidade, focada no exercício da cidadania, é fundamental. Para a formação de leitores críticos e engajados também é importante considerar a bibliodiversidade do acervo. Ou seja, a biblioteca precisa oferecer um cardápio variado de obras, incluindo aquelas escritas por negros, indígenas e mulheres. Esses diferentes materiais ajudam a "assegurar a presença de obras e de autoras(es) que de fato reflitam a literatura universal", explica Christine, e podem desencadear discussões e reflexões acerca das dívidas históricas com estas populações. Assim, atendendo, inclusive, à Lei 11.645/08, que determina a obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena e afro brasileira.

No que diz respeito à função social das bibliotecas escolares, o PL determina o dever de atenderem a comunidade de seu entorno. É reconhecida a importância das famílias na continuidade das práticas de leitura iniciadas pela escola. Para que, assim, os estudantes as percebam como parte valiosa do aprendizado. É preciso haver diálogo entre o que acontece dentro e fora das escolas. Sobre isso, fica explícita a responsabilidade de uma biblioteca em promover o contato com a cultura: muitas vezes, em certas localidades, é o único ponto de acesso a ela.

O Projeto ainda define as bibliotecas como "centros de ação cultural e educacional permanentes", o que justifica o desenvolvimento de atividades lúdicas ligadas ao lazer dentro de seu espaço, tais como teatro, cinema, exposições e oficinas. E também prorroga, para 2024, o prazo para a criação de acervos com no mínimo um título por aluno matriculado e um bibliotecário por escola. A socióloga relaciona o trabalho desse profissional com o impacto na vida acadêmica de crianças e jovens que podem, a partir de um direcionamento atencioso, enfim, reconhecer o prazer da leitura. 

O PL, neste momento, transita no Senado. Deste lado, fora dos gabinetes, o caminho pode e deve ser o de questionamento, como provoca Christine: "Por que, como sociedade, não demandamos políticas públicas de biblioteca? Naturalizamos a ausência de bibliotecas? Sequer pensamos como são formadas(os) as(os) leitoras(es) com a mesma desenvoltura com a qual naturalizamos a sentença acerca de que jovens não leem". 

Quer participar? A partir deste link, todos podem acessar um conteúdo para iniciar conversas com parlamentares e gestores públicos e, desse modo, pedir que bibliotecas em escolas sejam incluídas no orçamento já em 2020, para que o esforço voltado à formação de leitores não seja impedido.